Obrigação |
Histórico |
Vencimento |
Sindical Patronal (ANUAL) |
A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal. |
31 de Janeiro ou na Abertura da Empresa. |
Holerites de Pagamento Salarial |
No quinto dia útil de cada mês (Sábado considera-se dia útil). |
Dia 5 |
| FGTS |
Quando não for dia útil, antecipar pagamento. |
Dia 7 |
| CCA |
Contribuição Confererativa Assistencial. |
Entre os dias 10 e 20 de cada mês. |
| Guias de ISS |
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Dia 10 |
| Gare ICMS |
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Dia 15 |
| DAS |
Documento Arrecadação Simples Nacional. |
Dia 20 |
| GPS |
Quando não for dia útil posterga. |
Dia 20 |
| DARF IRRF |
Quando não for dia útil antecipar pagamento. |
Dia 20 |
| INSS |
Contribuição previdenciária devida pelas empresas. Inclusive da retirada sobre cessão de mão-de-obra (11%). Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente. |
Dia 20 |
SIMPLES
NACIONAL |
Pagamento pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo SIMPLES, do valor devido sobre a receita bruta. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subseqüente. |
Dia 20 |
| DARF PIS/COFINS |
Quando não for dia útil antecipar pagamento. |
Dia 25 |
| PIS/PASEP |
Pagamento das contribuições: - Faturamento - Folha dos salários - Pessoa jurídica de direito privado; - Entidades financeiras e equiparadas; - Fabricantes/importadores de veículos em substituição tributária. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser antecipado. |
Dia 25 |
DARF de CSLL IRPJ Lucro Presumido e Real (Trimestral) |
Vencimento de acordo com o período quinzenal 15 ou 30. Quando não for dia útil antecipa o pagamento. |
Dias 30/04, 31/07, 31/10 e 31/01 |
| Vale Transporte |
Na admissão do Funcionário. |
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| Carnê Leão (Sócios) |
Último dia útil do mês. |
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Parcelamento de Débitos |
Último dia útil do mês. |
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| Sindical (Empregados) |
Último dia útil do mês seguinte ao desconto. |
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CSL (Mensal) |
Pagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. |
Último dia útil do mês subseqüente à apuração |
CSL (Trimestral) |
Pagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento trimestral do imposto presumido. Meses de pagamento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. |
Último dia útil do mês subseqüente ao fechamento do trimestre apurado. |
